Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

O que é a SAF?

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específico de empresa, criada por lei federal em 2021, que permite aos clubes de futebol profissionalizar a gestão do esporte. Ela separa o futebol, que passa a ter fins lucrativos, da associação social, que continua sem fins lucrativos. O objetivo é atrair investimentos, melhorar a governança e permitir o refinanciamento de dívidas.

O Esporte Clube São Bento vai ser vendido ou privatizado?

Não. A Associação Esporte Clube São Bento não será vendida. Ela se tornará sócia perpétua da nova empresa, a "São Bento SAF", e continuará existindo normalmente, com sua Assembleia de Sócios, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva. O que será transferido para a SAF é a gestão do departamento de futebol.

Quem é o investidor?

O parceiro escolhido pelo Conselho Deliberativo é o grupo "Convocados", representado por Cesar Grafietti, Roque Junior e Rodolfo Kussarev, profissionais com ampla experiência e credibilidade no mercado do futebol. Eles são os responsáveis pela empresa que está no processo de criação e gestão do São Bento SAF. Mais detalhes sobre os investidores devem ser conhecidos antes da Assembleia Geral, quando da realização da due diligence pelo Conselho Fiscal do ECSB.

Qual o valor total do negócio?

• R$ 140 milhões em orçamento previsto para os próximos 10 anos;
• Aporte de Capital: montante de R$ 30 milhões será aportado na SAF ao longo de 10 anos, para ser usado no futebol;
• Quitação dos passivos do clube: estimados em R$ 11 milhões.

Qual o critério para o uso deste dinheiro? Quem é o responsável por direcionar esses valores?

A gestão e o direcionamento dos investimentos serão de responsabilidade da administração da SAF, composta por uma Diretoria Executiva e um Conselho de Administração. Os investidores, como acionistas majoritários (90%), indicarão a maioria dos membros desses órgãos, sendo os responsáveis finais pelas decisões estratégicas e pela alocação dos recursos. O clube-associação participará ativamente da fiscalização e das decisões através dos assentos que terá no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.

Há um nível de endividamento máximo previsto para a SAF?

Sim, o acordo prevê um nível de endividamento de curto prazo com limite correspondente a 50% das receitas do exercício anterior.

Há previsão de desistência do negócio estabelecido pela Proposta Vinculante, tanto para o São Bento quanto para os proponentes? Quais as hipóteses?

Sim. A Proposta Vinculante estabelece as chamadas "Condições Precedentes" para que o negócio seja concretizado.

Para o investidor: Se alguma dessas condições não for cumprida (como, por exemplo, o resultado da auditoria não ser satisfatório), ele pode revogar a proposta sem qualquer multa.

Para o clube: A aprovação final depende da votação da Assembleia Geral dos Sócios. Se a Assembleia não aprovar, o negócio não é concretizado. Uma vez que a Proposta Vinculante foi aceita pela Diretoria e pelo Conselho, o clube se compromete a levar a decisão para a Assembleia.

PASSIVO - Há alguma cláusula no contrato que garanta que todas as dívidas do clube deverão ser quitadas pela SAF?

Sim. A Proposta deixa claro que "A SAF São Bento será única e exclusiva responsável pela assunção de todas (100%) das Dívidas São Bento", que são as dívidas do clube existentes até a data da assinatura dos contratos definitivos.

GARANTIAS - Quais as principais garantias e proteções para o clube?

A proposta garante que:

• a SAF não poderá mudar o nome, as cores, o escudo, o hino ou a sede do clube para fora de Sorocaba;
• a Associação manterá 10% das ações da SAF (Classe A), com poder de veto sobre esses pontos;
• o Complexo Humberto Reale não entra na negociação e permanece como patrimônio da Associação;
• os investidores irão ceder, em favor do clube, as ações da SAF como garantia à realização dos investimentos propostos.

O que acontece se o investidor não cumprir com os aportes?

O contrato prevê um mecanismo de garantia chamado "devolução de ações" (share devolution). Caso o cronograma de investimentos não seja cumprido, o investidor perderá ações da SAF, que serão devolvidas para o clube-associação, de forma proporcional ao valor não aportado.

REGRAS DE DILUIÇÃO E PODER DE VETO - A participação societária do São Bento poderá ser reduzida a menos de 10%?

Não, haverá mecanismo para assegurar que o percentual do Esporte Clube São Bento não seja diluído em futuros aumentos de capital social da SAF São Bento.

O São Bento terá poder de veto nas assembleias de acionistas da SAF?

Sim. A proposta garante ao clube-associação o poder de veto (através da exigência do "voto afirmativo") sobre decisões essenciais que protegem a identidade e o patrimônio do clube. Essas decisões incluem:

• Mudança do nome da SAF;
• Modificação dos símbolos, escudo, marca, hino e cores;
• Mudança da sede para outro município;
• Qualquer ato de reorganização como fusão, venda ou extinção da SAF.

ASSOCIAÇÃO - Como a Associação vai se manter financeiramente?

A sustentabilidade da Associação está garantida de duas formas:

• Quadro Associativo: As receitas das mensalidades dos sócios atuais e futuros continuarão sendo destinadas à Associação.
• Recursos de Apoio: A SAF repassará um valor mensal à Associação (corrigido anualmente pelo IPCA) para auxiliar em suas despesas:
  • 2026 = R$ 15.000 / mês
  • 2027 a 2029 = R$ 10.000 / mês
  • 2030 a 2035 = R$ 5.000 / mês

Já que o Humberto Reale será usado pelo futebol da SAF, a Associação vai perder sua sede?

Não. Está previsto o uso compartilhado do Humberto Reale como sede da Associação e da SAF.

E o sócio do clube, como fica? Perde o direito ao ingresso?

Não. O sócio adimplente continuará vinculado à Associação e a SAF se compromete a garantir o direito a ingressos nos jogos em que o São Bento for o mandante. A proposta prevê a cessão de um bloco de até 400 ingressos por jogo para a Associação distribuir entre seus sócios.

Quem fará a comunicação oficial do futebol? O marketing do clube?

Todas as atividades do departamento de futebol, incluindo o marketing, passam a ser geridos pela SAF.

Há possibilidade de os sócios fiscalizarem os atos da SAF?

Nos moldes previstos pela estrutura de governança a ser detalhada nos documentos definitivos, o Clube enquanto acionista da SAF terá direito a 1 membro efetivo e 1 suplente no Conselho de Administração e 1 membro efetivo e 1 suplente no Conselho Fiscal da SAF. Além disso, os documentos assegurarão outros direitos de fiscalização e acesso a informações usuais de acionistas minoritários em operações desta natureza, em linha com as melhores práticas de governança.

Quais são os próximos passos?

O processo segue um rito democrático e transparente:

• Due Diligence: Uma auditoria completa das contas do clube já está em andamento.
• Reuniões com os Sócios: Encontros de esclarecimento para apresentar a proposta e tirar dúvidas.
• Assembleia Geral: Ao final, será convocada uma Assembleia Geral, e os sócios aptos a votar darão a palavra final, aprovando ou rejeitando o projeto. A decisão é do sócio.